Economia Justiça

Funcionário é multado ao processar empregador por má-fé

Um dia após entrar em vigor a reforma trabalhista um trabalhador já foi multado em R$ 8,5 mil reais. Ocorre que o trabalhador em questão foi punido por litigância de má-fé, quando processou seu empregador com o objetivo real de obter vantagem ilícita.

O caso aconteceu na Bahia sendo a sentença proferida pelo juiz José Cairo Junior da 3ª Vara de Ilhéus no qual não verificou culpa da empresa pelo fato ocorrido. Acontece que o funcionário foi assaltado, ainda em casa, quando estava saindo para o trabalho. No entender do juiz, extremamente sensato, não se pode culpar uma empresa pelo aumento da criminalidade.

O valor de multa a ser paga pelo empregado corresponde a indenização por danos morais e as custas do processo. A decisão tomou por base o artigo 793-B da CLT no qual o empregado pode pagar indenização ao empregador quando caracterizada a má-fé.

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